Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas

Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas Após determinar que a Prefeitura de Campinas (SP) se abstenha de hom...

Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas Após determinar que a Prefeitura de Campinas (SP) se abstenha de homologar o resultado do leilão para a concessão do transporte público da cidade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou nesta terça-feira (19) a análise de documentos relacionados à licitação. Esses documentos detalham informações cadastrais e societárias, e foram encaminhados pela administração municipal e pelas vencedoras do certame: a empresa Sancetur e o Consórcio Grande Campinas. O objetivo do órgão fiscalizador é esclarecer indícios de "núcleos decisórios comuns" entre as empresas que participaram do processo de R$ 11,8 bilhões como supostas concorrentes. Em abril deste ano, o TCE apontou que há uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as concorrentes, o que levou a uma suspeita de conluio para o resultado do leilão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp No despacho do conselheiro Dimas Ramalho, os materiais serão submetidos ao Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe) para avaliações jurídicas e técnicas, bem como receberão pareceres do Ministério Público de Contas e da Secretaria-Diretoria Geral do TCE. Cumpridas essas etapas, os documentos retornarão ao gabinete do conselheiro para julgamento do caso, que deverá explorar a regularidade ou não do leilão. Entenda o caso TCE suspende conclusão de licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público em Campinas TCE aponta 'teia' de vínculos entre empresas ao suspender homologação Quais são e onde operam as empresas que venceram o leilão Materiais Tribunal de Contas do Estado de São Paulo irá analisar documentos relacionados à concessão do transporte público de Campinas Divulgação/TCE-SP De acordo com a Prefeitura, os materiais reúnem diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas ao longo da licitação. O relatório é composto por 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro referentes à readequação de planilha orçamentária e modelagem e seis de verificação cadastral das empresas participantes. Também foram realizadas duas diligências conduzidas pela B3, realizadora do leilão, sobre a composição do capital social dos grupos vencedores. Representação Ônibus do transporte público municipal de Campinas Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas A suspensão determinada pelo TCE foi motivada por uma representação. Nela, é apontada uma complexa rede de vínculos entre empresas que participaram da licitação, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados estão: Compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes; Coincidência de endereços, telefones e e-mails entre companhias que deveriam ser concorrentes; Formação de arranjos empresariais que, embora apresentados como independentes, podem ter um núcleo de decisão em comum. A análise do TCE sugere que empresas que disputaram o mesmo lote, ou que participaram de lotes diferentes, integram uma mesma malha de vínculos indiretos, o que, segundo o órgão, "fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas". A Prefeitura justificou, em abril, que a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências ocorrem na fase de habilitação. Nesta terça-feira (19), a administração habilitou as vencedoras do leilão, o que significa que estão aptas à homologação (podem assinar contrato). Há um prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Já o Consórcio Grande Campinas negou a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas pelo TCE. A Sancetur não se manifestou, à época. Leilão Leilão de concessão do transporte público de Campinas na B3, em São Paulo Fernando Evans/g1 O leilão vencido pela Sancetur e pelo Consórcio Grande Campinas concede o sistema de transporte coletivo convencional por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, com valor estimado de R$ 11 bilhões. De acordo com o edital, venceria a licitação a empresa ou consórcio que oferecesse a melhor proposta para o município; entre os critérios, estava a menor tarifa de remuneração. Quatro consórcios e uma empresa participaram da sessão pública. Veja abaixo as propostas vencedoras. A empresa Sancetur venceu o Lote Sul — que atende as regiões Leste, Sul e Sudoeste, com bairros como Centro, Parque Oziel e Ouro Verde. Ela ofereceu R$ 9,54 (deságio de 14,9%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,21. O Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte — que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste, com bairros como Barão Geraldo e Campo Grande. O grupo ofereceu R$ 9,49 (deságio de 19,3%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,76. Nos dois casos, o resultado veio após a fase de leilão aberto, sendo a disputa pelo Lote Norte a mais acirrada. ⚠️ Tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos que vão operar o transporte público de Campinas. Ele tem como base a quilometragem rodada e o tipo de ônibus que atenderá cada linha. As empresas não assumem a gestão de imediato. Antes, há uma série de etapas legais a serem cumpridas até o início da operação. Prefeito de Campinas, Dario Saadi, bate o martelo em leilão de concessão do transporte público de Campinas Fernando Evans/g1 VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas