Cegos após mutirão de catarata em SP: Justiça condena estado e Santa Casa de Franca a pagar R$ 1 milhão

Santa Casa de Franca e Estado são condenados por erro em mutirão de catarata A Justiça determinou que o estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Fra...

Santa Casa de Franca e Estado são condenados por erro em mutirão de catarata A Justiça determinou que o estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Franca (SP) paguem R$ 1 milhão por danos causados a pacientes parcialmente ou totalmente cegos após um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 21 de outubro de 2024 no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga (SP). O valor deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os alvos da ação também foram condenados a prestar assistência integral médica aos pacientes prejudicados, o que inclui todos os procedimentos que sejam necessários. Expedida em dezembro, a decisão é de primeira instância e ainda pode ser revertida por recursos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp A determinação, que não interfere em ações individuais ajuizadas pelos pacientes contra os responsáveis, teve base em uma denúncia do Ministério Público, que apontou irregularidades no AME, entre elas nos registros, na estrutura e nos protocolos adotados. No processo, a Promotoria pedia o pagamento total de R$ 3 milhões pelos danos causados. Além disso, uma sindicância realizada pela própria Santa Casa, na época responsável pela gestão do ambulatório, constatou que uma solução que apenas poderia ser usada na pele foi aplicada por engano diretamente no globo ocular, causando inflamações graves após as cirurgias. Para o juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, que assina a decisão, houve violação gravíssima do direito à saúde. "Em razão das graves consequências advindas dos procedimentos realizados no dia 21/10/2024, não só a população de Taquaritinga, mas também as demais pessoas que da região que pretendiam realizar tratamentos ou cirurgias, perderam a confiança, por completo, nos serviços de saúde pública prestados no AME", argumentou. O Grupo Santa Casa de Franca informou que todas as providências adotadas nas cirurgias foram de acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde, que a decisão é de primeira instância e que deve entrar com recurso. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não foi notificada sobre a decisão, que lamenta profundamente o ocorrido. Além disso, reforçou que todos os pacientes afetados são atendidos por uma equipe especializada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. "A Organização Social de Saúde (OSS) que gerenciava o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga foi substituída devido ao grave incidente de outubro de 2024", comunicou. O pintor Carlos Augusto Rinaldi perdeu a visão do olho esquerdo após passar por cirurgia de catarata no AME de Taquaritinga, SP Valdinei Malaguti/EPTV O Ministério Público informou que vai recorrer, mas para aumentar o valor da indenização para R$ 3 milhões. O mutirão de catarata Em outubro de 2024, pacientes de cidades como Matão (SP), Santa Ernestina (SP) e Ibitinga (SP) passaram por cirurgias de catarata no AME de Taquaritinga. Logo após a cirurgia, alguns deles começaram a sentir dor intensa e desconforto, além de ficarem com vermelhidão e visão embaçada. Apesar disso, nas consultas do pós-operatório, eles relataram que foram orientados pelos profissionais de que a situação era normal e que estariam totalmente recuperados em até três meses. Em novembro de 2024, com o agravamento do quadro de saúde deles, uma reunião foi realizada entre 12 pacientes, até então identificados com problemas na visão, e o AME. Encaminhados para serviços de referência em oftalmologia da região, incluindo o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP), alguns receberam a notícia que a situação era irreversível. Segundo a Justiça, em depoimento, os pacientes também reclamaram da falta de apoio, assistência médica e psicológica adequada e que tiveram que recorrer a outros hospitais para tratamento. "Informaram, ainda, dificuldades financeiras para a continuidade do acompanhamento pós-operatório, ante a impossibilidade do exercício de atividade laboral, e a inviabilidade de recuperação da visão, mesmo com transplante de córnea", explicou o juiz. AME de Taquaritinga, SP Valdinei Malaguti/EPTV As investigações e as irregularidades Em fevereiro do ano passado, a própria Santa Casa confirmou um erro da equipe no mutirão após realizar uma sindicância interna. Segundo a fundação, na hora de fechar o corte da cirurgia, em vez de um soro de hidratação, os profissionais utilizaram clorexidina, uma substância que, na verdade, serve para assepsia superficial de pele e mãos, por exemplo, mas não pode entrar em contato com os olhos. 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Na sequência, o estado confirmou que a Fundação Santa Casa deixou de gerenciar o ambulatório. Desde julho, a unidade ficou aos cuidados da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Em paralelo às investigações no Ministério Público e na Polícia Civil, as vítimas firmaram acordos com o estado de São Paulo, com indenizações individuais que chegam a R$ 136 mil e o pagamento de uma renda mensal vitalícia de até dois salários mínimos, segundo o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho. AME sob nova gestão Na ação civil que resultou no pagamento de R$ 1 milhão, o Ministério Público também solicitou a interdição da central de material e esterilização do ambulatório em Taquaritinga, bem como a apresentação de um plano de ação para solucionar os problemas. Mas, na recente decisão, o magistrado concluiu que, com a mudança da gestão, isso não será necessário. Com isso, a unidade funciona normalmente. "Durante o transcurso dos autos foram cumpridas as determinações constantes da tutela provisória e constatada a ausência de continuidade do perigo de dano que justificava a medida cautelar, que culminou na desinterdição do Centro de Material e Esterilização (CME) do AME", explicou o magistrado. Dona Josefá e seu Mauri foram pacientes que perderam a visão após mutirão de catarata no AME de Taquaritinga Reprodução/Acervo Pessoal Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca