Dia do Advogado: Por que todo Acusado tem Direito a um Advogado? Entenda!

O Tribunal do Júri é uma das instituições mais tradicionais da Justiça brasileira e desempenha um papel fundamental no julgamento dos chamados crimes dolos...

O Tribunal do Júri é uma das instituições mais tradicionais da Justiça brasileira e desempenha um papel fundamental no julgamento dos chamados crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto. Previsto na Constituição Federal, ele se diferencia dos demais tribunais por contar com a participação direta da sociedade: são cidadãos comuns que decidem sobre a condenação ou absolvição do réu. Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica Divulgação No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, especialistas destacam que o funcionamento do Tribunal do Júri depende não apenas da atuação do Ministério Público, responsável pela acusação, mas também do trabalho da defesa, que assegura o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o advogado Marcelo Galvão, a presença de um defensor não representa apoio ao crime, mas uma garantia prevista no Estado Democrático de Direito. "O advogado não defende o crime. Ele defende o direito de toda pessoa ser julgada dentro das regras estabelecidas pela Constituição, com respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais." Como funciona o Tribunal do Júri? Nos julgamentos do Tribunal do Júri, são convocados cidadãos previamente cadastrados para atuar como jurados. No dia da sessão, 25 jurados são chamados e sete deles são escolhidos para compor o Conselho de Sentença. São essas pessoas que respondem aos quesitos apresentados durante o julgamento e decidem sobre a culpa ou inocência do acusado. Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica Divulgação O juiz responsável conduz a sessão e aplica a sentença conforme as respostas dadas pelos jurados. Além do Ministério Público e da defesa do réu, também pode haver a chamada assistência qualificada à acusação, quando familiares da vítima contratam um advogado para atuar ao lado da acusação durante o julgamento. A importância da defesa Para Marcelo Galvão, um dos maiores equívocos é associar automaticamente o advogado ao comportamento do cliente. "Existe uma diferença muito clara entre defender uma pessoa e concordar com aquilo que ela fez. O papel do advogado é garantir que nenhuma condenação aconteça sem respeito às provas, ao contraditório e aos direitos previstos em lei." Segundo ele, o trabalho da defesa também contribui para evitar abusos durante a investigação e assegurar que todas as provas apresentadas no processo tenham sido obtidas de forma legal. Um papel previsto na Constituição A Constituição Federal garante que toda pessoa tenha direito à ampla defesa e ao contraditório, independentemente da acusação que enfrenta. Na prática, isso significa que qualquer cidadão submetido a um processo criminal deve ter acesso à assistência jurídica e a um julgamento realizado conforme as normas legais. "O advogado exerce uma função essencial para o funcionamento da Justiça. Defender o devido processo legal significa proteger direitos que pertencem a toda a sociedade", afirma Marcelo Galvão. Justiça e participação popular Além da atuação dos profissionais do Direito, o Tribunal do Júri também representa um importante mecanismo de participação popular no sistema de Justiça brasileiro. Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica Divulgação Ao permitir que cidadãos comuns participem das decisões em processos envolvendo crimes contra a vida, o modelo busca aproximar a sociedade das instituições e reforçar a legitimidade dos julgamentos. Para especialistas, o equilíbrio entre acusação, defesa e a decisão dos jurados é um dos pilares do Tribunal do Júri e contribui para que o julgamento seja conduzido dentro dos princípios constitucionais de imparcialidade, legalidade e ampla defesa. Acesse o site oficial do escritório Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica para saber mais. Advogado responsável - Marcelo Galvão - OAB: 183.579/SP