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Em julgamento contra o Brasil, mulher trans pede à Corte internacional que história não se repita

'Que outras não passem por essa situação': diz mulher trans em julgamento do Brasil A reparação que Luiza Melinho espera do julgamento em que o Brasil resp...

Em julgamento contra o Brasil, mulher trans pede à Corte internacional que história não se repita
Em julgamento contra o Brasil, mulher trans pede à Corte internacional que história não se repita (Foto: Reprodução)

'Que outras não passem por essa situação': diz mulher trans em julgamento do Brasil A reparação que Luiza Melinho espera do julgamento em que o Brasil responde por supostas violações de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vai além da própria história. Ao ser questionada por um dos juízes sobre o que poderia ser feito para reparar os danos que afirma ter sofrido, a mulher trans que teve a cirurgia de afirmação de gênero negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp pediu que outras pessoas não precisem passar pela mesma situação. "Essa pergunta é difícil de responder. Principalmente quando se fala de questão de tempo, de tempo de espera, de tempo de vida, de tempo de uma frustração, é difícil falar (...) Eu agradeço o respeito, a possibilidade de estar aqui, o acolhimento da Corte, e pedir para que outras pessoas não passem por essa situação", afirmou. Ao longo do depoimento prestado nesta quinta-feira (19), durante o primeiro dia da audiência pública realizada em San José, na Costa Rica, a moradora da região de Campinas também descreveu como a demora para acessar a cirurgia, que acabou sendo realizada 15266019na rede privada após obter empréstimos, afetou sua vida. "Meu corpo é morada da minha mente. E você acordar todos os dias perturbada, eu não tinha paz (...) Quando eu ia para a minha casa, que eu deitava na minha cama, pensando em coisas básicas de pessoas que eu não tinha, era muito dolorido", descreveu Luiza. 'Tenho medo do ódio, mas é uma coisa que precisa ser feita', diz mulher trans que levou Brasil à Corte internacional Segundo Luiza, o sofrimento a acompanhava mesmo quando tentava direcionar a atenção ao trabalho e à vida profissional. "Eu tinha que ficar desfocando, pensar no trabalho, pensar em crescimento profissional, pensar em uma série de coisas para não pensar nas questões íntimas." Mulher trans, Luiza Melinho depõe durante audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos em processo que levou o Brasil a responder por supostas violações de direitos humanos Reprodução Trajetória de Luiza Diante dos magistrados, a brasileira relembrou uma trajetória marcada por acompanhamento médico interrompido, tentativa de suicídio, cirurgia realizada na rede particular, dificuldades financeiras e complicações de saúde que ainda hoje exigem acompanhamento. Ao longo do depoimento, Luiza voltou ao final dos anos 1990, quando procurou ajuda médica após uma tentativa de suicídio. Segundo ela, o ingresso no programa de adequação sexual da Unicamp representou a primeira possibilidade concreta de compreender o sofrimento que carregava desde jovem. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Depois de passar pelas avaliações exigidas e cumprir o acompanhamento multidisciplinar previsto pelo hospital, ela acreditava que chegaria à cirurgia. O desfecho, porém, foi outro. Luiza afirmou que uma cirurgia inicialmente agendada chegou a ser cancelada e que, posteriormente, recebeu da direção clínica a informação de que o procedimento não seria mais realizado. Foi nesse contexto que decidiu buscar uma saída por conta própria. Contratou um empréstimo para custear a cirurgia na rede privada. Anos depois, segundo ela, surgiriam complicações que resultariam em novos procedimentos e internações. Nos momentos finais do depoimento, Luiza afirmou acreditar que a etapa cirúrgica de sua história esteja próxima do fim, após novos procedimentos realizados neste ano. Ainda assim, disse sair do processo marcada pelo desgaste acumulado ao longo de décadas. "Me sinto exausta pela demanda." 'É uma coisa que precisa ser feita' ‘É uma coisa que precisa ser feita’, diz mulher trans que levou Brasil à Corte IDH "Eu tenho muito medo dos preconceitos, dos ataques de raiva, de ódio, das coisas que podem vir. Mas é uma coisa que precisa ser feita." Foi assim que Luiza Melinho explicou a decisão de falar sobre uma história que carrega por quase 30 anos. O processo é considerado inédito porque marca a primeira vez que a Corte Interamericana analisa o direito de pessoas trans à saúde em uma ação contra um país. A audiência pública começou nesta quinta-feira (19), na Costa Rica, e a futura decisão do tribunal poderá pressionar o país a adotar mudanças nas políticas de atendimento à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de indenização e medidas de assistência para Luiza, as organizações que atuam na representação da vítima defendem mudanças estruturais, incluindo maior transparência nas filas de espera para procedimentos de afirmação de gênero no SUS. Para entidades que acompanham o caso, o julgamento também abre espaço para discutir dificuldades enfrentadas por pessoas trans para acessar serviços especializados de saúde. Segundo os representantes, a falta de atendimento adequado muitas vezes leva pacientes a buscarem procedimentos em locais sem a devida assistência médica. A decisão da Corte IDH não será divulgada após a audiência. Em casos semelhantes, pode levar até um ano para ser divulgada. Mas a expectativa é que o resultado tenha impacto não apenas sobre o caso individual de Luiza, mas também sobre políticas públicas voltadas à população trans em todo o país. Em nota antes do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso "com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde da Sra. Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde." A AGU também afirmou que a expectativa é reafirmar perante a Corte o compromisso do país com os direitos humanos e destacar o diálogo com o sistema interamericano para o aperfeiçoamento de políticas públicas. O g1 procurou a Corte IDH para questionar sobre os prazos para a senteça, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido uma resposta. O que acontece se o Brasil for condenado? Foto de arquivo da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp Leopoldo López Caso o Brasil seja condenado, a sentença será de cumprimento obrigatório pelo Estado brasileiro. As decisões da Corte IDH têm caráter vinculante para os países que reconhecem sua jurisdição, como é o caso do Brasil. Em caso de condenação, o tribunal poderá determinar medidas de reparação à vítima, como indenizações e ações de reabilitação, além de impor ao Estado providências destinadas a evitar a repetição das violações constatadas. Entre elas, podem estar mudanças em políticas públicas, capacitação de agentes estatais, alterações normativas e outras medidas de caráter institucional. À época em que o caso foi aceito pela Corte IDH, o Hospital de Clínicas da Unicamp respondeu que as equipes da época em que foi feito o pedido do procedimento não atuam mais. Além disso, pontuou que apenas uma cirurgia de redesignação sexual foi efetuada na unidade. O procedimento ocorreu no final dos anos 1990. Fachada do HC da Unicamp, em Campinas Antoninho Perri/Unicamp VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas