Justiça nega pedido de revogação da prisão de investigados em fraude na licitação bilionária do lixo em Bauru

Justiça mantém prisão temporária de investigados na Operação Cavalo de Tróia A Justiça negou o pedido de revogação da prisão temporária dos cinco pr...

Justiça mantém prisão temporária de investigados na Operação Cavalo de Tróia A Justiça negou o pedido de revogação da prisão temporária dos cinco presos na Operação Cavalo de Troia realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 9 de setembro em Bauru (SP). A decisão da Justiça foi divulgada na terça-feira (15). Eles são investigados por suspeita de fraude na licitação da concessão do lixo em Bauru. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Dois deles eram secretários de governo, uma era secretária adjunta, além da funcionária e o CEO da empresa Estre Ambiental, que, segundo o Ministério Público, trabalhavam de forma ilegal com a ajuda de agentes políticos, para conseguir o contrato de mais de R$ 5 bilhões. Na decisão, o juiz Josias Martins de Almeida Jr. manteve a prisão temporária dos cinco envolvidos, entre eles os ex-secretários municipais Cilene Bordezan, do Meio Ambiente, Vitor João de Freitas Costa, de Negócios Jurídicos e a ex-secretária adjunta Sara Moura de Jesus. Entre as justificativas da decisão, o juiz destaca a sofisticação do grupo investigado e a alta capacidade de influência, o que representaria risco para o andamento das investigações do Ministério Público. LEIA TAMBÉM Secretários municipais são presos em operação do Gaeco em Bauru Gaeco aponta relação entre ex-secretária e CEO de empresa em suposto esquema para fraudar licitação do lixo em Bauru Após prisões de secretários por fraude na licitação do lixo, Câmara de Bauru abre Comissão Processante que pode cassar prefeita Suéllen Rosim De forma mais específica, ele cita, por exemplo, que no caso do ex-secretário de Negócios Jurídicos, que a defesa tinha pedido a revogação da prisão, o fato dele estar afastado do cargo não diminui o risco do andamento das investigações. No caso de Hamilton Libório, ex-CEO da Estre, que a defesa também pediu a revogação, a liberdade dele também representa risco, segundo o magistrado. Já a defesa da ex-secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, tinha pedido a prisão domiciliar alegando que ela tem um filho e um pai idoso de quem seria responsável pelos cuidados. No entanto, o juiz negou o pedido alegando que o filho, que mora com pai, e o pai de Cilene vivem em Sorocaba, enquanto ela reside em Bauru. Com isso, então, o juiz manteve a prisão temporária de Cilene Bordezan, Hamilton Libório, Sara Moura de Jesus, Vitor João de Freitas Costa e Talita de Andrade Soares, funcionária da Estre. As prisões, originalmente decretadas no dia 8 de setembro, foram prorrogadas por mais 5 dias no dia 13, e seguem, portanto, até esta sexta-feira (18). Gaeco aponta relação entre ex-secretária Cilene Bordezan e CEO Hamilton Libório Agle Reprodução Reuniões com agentes políticos No documento do Ministério Público que embasou a operação consta que o grupo fazia reuniões, inclusive em locais públicos, e se articulava para ter uma base física de trabalho, que seria um escritório. Essa movimentação passou a ser monitorada pelo MP por meio das escutas. No dia 4, Hamilton Libório diz para Cilene que eles poderiam ir naquele restaurante que foram com a galera toda e pedirem uma mesinha mais discreta. Cilene pergunta qual seria esse restaurante, Hamilton diz que é onde eles foram, ela, Cilene, Roger Barude, secretário de Cultura, Vitor, a esposa de Vitor e a esposa de Barude, e ele pede para que Cilene ligue para o Barude para reservar e pedir uma mesa em um canto discreto. Na manhã do dia seguinte, 5 de agosto, segundo o Gaeco, houve a reunião entre os investigados e segundo o MP, certamente para alinhamento em relação à concessão do lixo, que foi inclusive registrada em foto pela equipe do MP. Reunião do grupo em Bauru foi monitorada pelo Ministério Público Reprodução O documento do Ministério Público aponta ainda alguns detalhes dessa reunião e que a principal razão seria a estruturação de uma sala comercial, no condomínio onde fica também o restaurante da reunião, para servir de escritório local da Estre Ambiental. Os áudios captados nesse período indicavam, então, que eles estavam se organizando para a instalação desta sala. Já no dia 17 de agosto, tem uma confirmação da ex-secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, em referência ao ex-marido dela, que frequenta uma academia nesse mesmo condomínio, onde ela diz “é no prédio que a gente tem o escritório”. O que, segundo o Ministério Público, ratifica o vínculo institucional e agora também físico, com uma possível base operacional montada pelo grupo empresarial de Hamilton. Sobre a presença na reunião, o secretário de Cultural Roger Barude disse que é muito amigo do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, que está preso. Segundo Roger, eles costumavam tomar café frequentemente e no dia da reunião, em 5 de agosto, Vitor mudou deliberadamente o local do café, e ao chegar no endereço, percebeu que mais pessoas estavam no local. Roger negou que tenha participado de uma reunião sobre assuntos da licitação e que era somente um café da manhã. Sobre outros encontros com Hamilton e Cilene, que também constam no relatório da investigação, o secretário de Cultura não se pronunciou. Ameaças motivaram investigação As investigações do Gaeco que apontaram indícios de fraude na licitação bilionária para a gestão do sistema de resíduos sólidos de Bauru tiveram início após denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis. Gisele era presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) Divulgação Sete pessoas foram presas. Entre os detidos estão dois ex-secretários municipais, além da ex-presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam), Gisele Moretti, e o marido dela, Valdomiro Pereira da Silva Filho. As prisões do casal ocorreram na Operação Mobius, deflagrada paralelamente à Operação Cavalo de Troia. A Ascam mantinha contratos com a Prefeitura de Bauru para coleta seletiva e gestão dos ecopontos da cidade, somando mais de R$ 5 milhões com dispensa de licitação. A partir de denúncias informadas pela Polícia Militar em março deste ano, a investigação descobriu que Valdomiro possuía ligações com uma facção criminosa e antecedentes por tráfico de drogas, utilizando sua influência para intimidar os catadores. A apuração levou à identificação de Gisele como articuladora de um esquema de desvio de verbas na associação. Valdomiro e Gisele foram presos na operação do Gaeco em Bauru TV TEM/ Reprodução Com a interceptação das conversas de Gisele e Valdomiro, o Ministério Público identificou diálogos sobre cobranças de propina e menções a valores como "pensões" de R$ 80 mil e montantes de até R$ 100 milhões em torno do edital do lixo, que acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Documento do MP destaca diálogos entre Gisele e o marido TV TEM/ Reprodução A partir do monitoramento do casal, no dia 11 de maio, o Gaeco identificou a participação dos demais envolvidos, incluindo Cilene Bordezan e o executivo Hamilton Agle, desencadeando a Operação Cavalo de Troia. As investigações do Ministério Público que culminaram em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre indícios de fraude na licitação bilionária para a gestão do sistema de resíduos sólidos de Bauru (SP) mostram que a ex-secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, já tratava sobre a concessão antes mesmo de assumir a pasta municipal. Operação 'Cavalo de Troia' Gaeco realizou operação para cumprir mandados de busca e apreensão em secretarias de Bauru Luís Negrelli A Operação Cavalo de Troia foi deflagrada na quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Militar. O objetivo da ação é apurar suspeitas de fraude licitatória, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa no processo da concessão da gestão integrada de resíduos sólidos em Bauru. O nome "Cavalo de Troia" faz alusão à estratégia central identificada pelos promotores: a presença, na própria cúpula da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de agentes com vínculos econômicos e profissionais com a empresa beneficiada, permitindo direcionar as regras da disputa "por dentro" do governo. A licitação previa um contrato de 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06 — a maior contratação pública da história de Bauru —, mas o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) devido a denúncias de irregularidades. Na quinta-feira (10), após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão temporária de sete pessoas: Operação Cavalo de Troia do Gaeco prende secretários da Prefeitura de Bauru Cilene Chabuh Bordezan (ex-secretária de Meio Ambiente) Vitor João de Freitas Costa (ex-secretário de Negócios Jurídicos — na casa dele foram apreendidos R$ 240 mil em dinheiro vivo) Sara Moura de Jesus (ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente) Hamilton Libório Agle (proprietário e CEO da Estre Ambiental, preso em São Paulo) Talita de Andrade Soares Chieregatti (funcionária da Estre Ambiental, presa em São Paulo) Gisele Moretti (presidente da Associação dos Catadores de Reciclagem de Bauru - Ascam) Valdomiro Pereira da Silva Filho (empresário) A Prefeitura de Bauru exonerou os três secretários presos e o coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto, além de nomear novos titulares interinos para o comando das pastas. Em paralelo às investigações do Ministério Público, a Câmara Municipal de Bauru instaurou um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos e licitações da Secretaria do Meio Ambiente, porém o pedido foi rejeitado e arquivado na sessão desta segunda-feira (14). Durante a sessão houve também a votação de dois pedidos de Comissão Processante relacionados à ação do Gaeco. Um deles contra a prefeita, que foi aprovado por quase todos os vereadores, recebendo apenas um voto contrário de Sandro Bussola (PSD). O outro pedido foi contra a vereadora Estela Almagro, protocolado por por um criador de conteúdo digital de Bauru. No requerimento, Cauê Miguel Hader Montalvão afirma ter sido coagido e ameaçado por um assessor da vereadora para apagar uma publicação que fazia críticas à parlamentar. Ao final da votação, a abertura da comissão processante não foi aprovada - 14 vereadores votaram contra e 6 a favor. O que dizem os envolvidos? Procurado pela reportagem da TV TEM, Luiz Henrique Mitsunaga, advogado de Gisele citado nas conversas interceptadas, disse que "foi uma surpresa a menção do nome na investigação, com base em transcrição de terceiros", mas que "está tranquilo e que não há nada, além da atuação como defensor e responsável pelo departamento jurídico da Ascam". Disse também que a "assim que as investigações foram avançando, ficará esclarecido que atuação foram dentro dos limites da profissão." Sobre o envolvimento do ex-CEO, a Estre Ambiental informou que está colaborando integralmente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos, e confirmou que não vai participar da licitação do lixo em Bauru. A empresa afirmou ainda que está adotando as providências necessárias para se desvincular do processo. Já a Prefeitura de Bauru reiterou que colabora com o Ministério Público, ressaltou que não há qualquer apontamento contra a prefeita e informou ter exonerado os secretários municipais citados, Cilene Bordezan, Vitor Costa e Sara Moura, além do coordenador Roldão Neto. A administração municipal também informou que abriu apurações administrativas internas. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região