Justiça prorroga alvarás de quiosques em Mongaguá e barra demolições na orla

Golpe de cobranças falsas de tributos vêm sendo aplicado em Mongaguá Divulgação/Prefeitura de Mongaguá A Justiça de Mongaguá, no litoral de São Paulo, ...

Golpe de cobranças falsas de tributos vêm sendo aplicado em Mongaguá Divulgação/Prefeitura de Mongaguá A Justiça de Mongaguá, no litoral de São Paulo, decidiu prorrogar os alvarás de funcionamento dos quiosques de madeira da orla da praia, impedindo, ao menos por enquanto, a revogação das licenças determinada pela Prefeitura. A administração municipal previa encerrar as autorizações em 31 de março, como parte de um projeto de revitalização da orla, que inclui a demolição de 30 quiosques. A decisão atende a uma ação judicial proposta por 28 permissionários, que questionaram a forma como o projeto foi anunciado. Segundo a prefeitura, todas as permissões estariam vencidas, já que os alvarás foram concedidos em 1999, com validade de 25 anos (veja mais abaixo). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Mesmo com o vencimento das licenças, o município havia optado por manter os quiosques em funcionamento até o fim da temporada, com início das intervenções previsto para 1º de abril. A proposta da administração é regularizar todos os permissionários, implantar um Código de Posturas, padronizar os quiosques em alvenaria e reduzir o número de equipamentos ao longo da orla. Os permissionários, porém, alegaram que não foram apresentados prazos, etapas nem um plano detalhado de reurbanização, o que motivou o pedido judicial para manter as permissões até que o projeto seja formalmente apresentado. Decisão judicial Ao analisar o pedido, o juiz Renan Teruo Suzuki concedeu liminar determinando a manutenção dos alvarás até que a prefeitura apresente o plano de revitalização. A decisão estabelece que a prorrogação vale apenas para os permissionários que comprovarem individualmente a regularidade das licenças. O advogado dos quiosqueiros, Renato Donato, afirmou que a decisão foi acertada. “Desde novembro esses permissionários vêm tentando estabelecer um canal de comunicação com a prefeitura”, disse. Decreto determina fechamento de 150 quiosques em Mongaguá “Essa falta de transparência por parte da prefeitura foi um dos pontos que entendemos mais inadequados por parte da administração pública, o que resultou na liminar concedida”, disse Donato. Procurada pelo g1, a Prefeitura de Mongaguá informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão. “A partir da intimação oficial, a procuradoria do município analisará as medidas a serem tomadas, recorrendo da decisão” Projeto de revitalização A prefeitura afirmou que a proposta de revitalização busca modernizar a orla, melhorar a infraestrutura turística e corrigir problemas sanitários. Segundo a administração municipal, Mongaguá possui cerca de 204 quiosques ao longo de 13 quilômetros de praia, o que representa um quiosque a cada 15 metros. “Os quiosques de madeira não oferecem higiene adequada, por não contar com sanitários para os usuários”, disse, em nota. Ainda de acordo com a administração, o objetivo do projeto não é prejudicar os comerciantes. “Longe de prejudicar o pagador de impostos, o objetivo da prefeitura é dar mais condições para incrementar o comércio de quem vive do turismo na cidade”, diz. Outro ponto em estudo é o modelo de financiamento da revitalização, para facilitar a adesão dos permissionários. Entre as alternativas analisadas estão chamamento público, parcerias com investidores privados e processo licitatório. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos