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Prefeitura de Limeira retoma antiga garagem municipal após decisão judicial

Garagem municipal em Limeira Prefeitura de Limeira A Prefeitura de Limeira (SP) informou que retomará, nesta terça-feira (2), a posse da antiga garagem munici...

Prefeitura de Limeira retoma antiga garagem municipal após decisão judicial
Prefeitura de Limeira retoma antiga garagem municipal após decisão judicial (Foto: Reprodução)

Garagem municipal em Limeira Prefeitura de Limeira A Prefeitura de Limeira (SP) informou que retomará, nesta terça-feira (2), a posse da antiga garagem municipal localizada na Avenida Sousa Queiroz, na Vila Queiroz, após decisão judicial que determinou a reintegração da área ao patrimônio público. Segundo a prefeitura, a área era utilizada de forma irregular por um empresário, que ocupou o imóvel sem autorização e passou a sublocá-lo para terceiros. No local, funcionavam atividades como borracharia, mecânica e desmanche de veículos, todas sem respaldo legal, informou a administração municipal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A reintegração de posse será executada por oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sob escolta da Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a decisão judicial, a ocupação irregular não gera direito de permanência, indenização por benfeitorias ou qualquer tipo de compensação aos ocupantes. Os recursos apresentados pelo empresário foram rejeitados em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade da ordem de desocupação. Em caso de resistência, os ocupantes poderão ser multados diariamente, conforme determinação do Tribunal. Os bens encontrados no local serão retirados e depositados em juízo. Agora no g1 VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias sobre a região em g1 Piracicaba

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