TCE-SP julga irregulares contratos de R$ 70 mi da Prefeitura de Jundiaí

TCE-SP julga irregulares contratos de R$ 70 mi da Prefeitura de Jundiaí O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos...

TCE-SP julga irregulares contratos de R$ 70 mi da Prefeitura de Jundiaí O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos da Prefeitura de Jundiaí que somam mais de R$ 70 milhões. Um é da área da saúde e o outro, de infraestrutura. A decisão foi tomada na terça-feira (28) e determina a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos em um dos casos. Os contratos foram firmados na gestão do prefeito Luiz Fernando Machado (PL), em 2022 e 2024. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O primeiro contrato considerado irregular foi firmado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 51,7 milhões. O serviço previa conservação e manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos em espaços públicos da cidade. A contratação foi feita por dispensa de licitação. Na mesma sessão, o TCE-SP analisou um segundo contrato, firmado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, responsável pela gestão da UPA Vetor Oeste. O acordo também foi considerado irregular e tem valor de R$ 20,9 milhões. Neste caso, o tribunal determinou a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos. Os dois casos foram analisados pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. Durante a sessão, ele não detalhou os motivos da decisão e acompanhou os relatórios de fiscalização e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O conselheiro afirmou apenas que, no caso da UPA Vetor Oeste, a fiscalização identificou irregularidades na execução do contrato. O que dizem os citados A Prefeitura de Jundiaí disse que já tomou ciência do julgamento dos processos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Alegou que parte dos processos em análise refere-se a exercícios de 2022 a 2024 e que o "município aguarda a publicação oficial das decisões para conhecimento integral de seus termos". Disse ainda que não houve intimação oficial do conteúdo das decisões e que "após a publicação no Diário Oficial, a Prefeitura analisará as medidas cabíveis". A Fênix do Brasil, organização responsável pela gestão da UPA, informou em nota que a decisão do Tribunal de Contas não é definitiva e que irá recorrer. A instituição afirmou que, caso a determinação para o ressarcimento seja mantida após o fim do processo, o valor será devolvido. A OS também "reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada prestação dos serviços de saúde pública". O ex-prefeito Luiz Fernando Machado declarou que "todos os contratos firmados pela gestão seguiram rigorosamente os ritos legais". Em nota, ele afirmou que os apontamentos do TCE se referem a "aspectos técnicos e administrativos" e que não há "qualquer condenação pessoal" ou indicação de má-fé. Ele reforçou que sua gestão atuou com transparência e que os contratos foram respaldados por pareceres técnicos e jurídicos. A reportagem entrou em contato com a FBF Construções e aguarda resposta. Prédio da Prefeitura de Jundiaí Prefeitura de Jundiaí/Divulgação Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM