Câmara de Campinas aprova uso de imagens aéreas na atualização cadastral de imóveis e adoção de microflorestas

Imagem aérea da região periférica de Campinas Reprodução/EPTV Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo, na noite desta segunda (3), os projet...

Imagem aérea da região periférica de Campinas Reprodução/EPTV Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo, na noite desta segunda (3), os projetos de lei sobre o uso de imagens áereas para atualização cadastral de imóveis, para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e para implantação e adoção de microflorestas urbanas por empresas ou associações de moradores. Os dois projetos são de autoria do Executivo, e agora seguem para promulgação do prefeito, e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Recadastramento imobiliário O Projeto de Lei Complementar 100/2025, aprovado pela Câmara, institui o chamado "Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária". Com isso a prefeitura fará a atualização do cadastro imobiliário fiscal com apoio de imagens aéreas de alta resolução. Siga o g1 Campinas no Instagram 📱 A ideia é mapear a cidade e identificar áreas construídas e benefeitorias nos imóveis comparando de forma automática com o cadastro atual. Pelo texto que avançou na Casa, a partir da identificação, haverá a notificação ao contribuinte para confirmar ou corrigir as informações. Na justificativa, o Executivo defende que a medida "busca corrigir defasagens no cadastro municipal", uma vez que muitas construções, ampliações ou reformas não foram devidamente atualizadas. Segundo a administração, isso irá "assegurar que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo". Regularização voluntária O projeto que passou na Câmara prevê um incentivo à regularização voluntária, quando os contribuintes notificados poderão acessar o sistema SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para conferir as informações e corrigir eventuis inconsistências sem aplicação de multa, desde que dentro do prazo estabelecido. Segundo o texto, esse mecanismo "valoriza o princípio da denúncia espontânea", previsto no Código Tributário Nacional. Mas caso o contribuinte não responda à notificação ou apresente informações incorretas, o projeto prevê a lavratura de Termo de Início de Fiscalização (TIF) e a aplicação de multas graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal do imóvel. As divergências apuradas poderão gerar lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo referentes aos últimos cinco exercícios fiscais, conforme previsto na legislação tributária. Microflorestas urbanas Campinas lança projeto de microflorestas para combater 'ilhas de calor' Os vereadores também aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que versa sobre a criação microflorestas, que são pequenos ecossistemas em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais e lateriais de vias de Campinas. Campinas apresenta projeto para criar microflorestas e amenizar calor em regiões mais quentes; confira locais O projeto cria o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU), que permite "a participação de entidades da sociedade civil, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação das áreas". A meta da prefeitura é implantar 200 microflorestas na metrópole, com tamanhos que podem variar entre 200 m² e 1.000 m². Com isso, a prefeitura busca reduzir a poluição e amenizar ondas de calor. Protótipo para teste de mudas de árvores foi implementado em rotatória em frente à Lagoa do Taquaral. Gustavo Biano | EPTV VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas