Gaeco pede que vereador de Sumaré Welington da Farmácia seja condenado por corrupção e cumpra pena em regime fechado

Vereador Welington da Farmácia (MDB), ex-secretário de Planejamento de Sumaré (SP) Câmara de Sumaré/Divulgação O Ministério Público (MP) enviou à Just...

Vereador Welington da Farmácia (MDB), ex-secretário de Planejamento de Sumaré (SP) Câmara de Sumaré/Divulgação O Ministério Público (MP) enviou à Justiça as alegações finais na ação contra o vereador Welington da Farmácia (MDB), ex-secretário de Planejamento de Sumaré (SP) e pai do atual vice-prefeito, André da Farmácia (MDB). No documento, o MP pede que o réu, denunciado por corrupção passiva em 2022, seja condenado e cumpra a pena em regime inicial fechado. As alegações do MP foram publicadas no dia 29 de outubro e o documento foi obtido pelo g1 nesta segunda-feira (3). Em 30 de outubro, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a defesa do vereador se manifeste. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho antecipou ao g1 que vai argumentar que houve um "sequência de ilegalidades desde o nascimento dessas investigações". Leia aqui. Nas alegações finais do MP, os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitam que: o parlamentar seja condenado por corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por duas vezes; cumpra a pena em regime inicial fechado; perca bens apreendidos durante a investigação, como notebooks, dinheiro e celulares; e perca o cargo público. O MP também solicitou que a Justiça condene o réu a uma pena maior que o mínimo previsto em lei (reclusão de dois a 12 anos), e que some as condenações dos dois casos. "Em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis e do quantum da pena a ser aplicada, deve ser aplicado o regime inicial fechado para início de seu cumprimento", defende os promotores do Gaeco, nas alegações. 🔎 As alegações finais são a última manifestação das partes em um processo (seja judicial, administrativo ou disciplinar), antes de o juiz ou autoridade responsável dar a decisão final. Tanto o autor do processo quanto a defesa devem se manifestar. O que diz a defesa? Ao g1, o advogado que representa o vereador, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informou que “a defesa somente irá se manifestar nos autos, oportunidade em que demonstrará a sequência de ilegalidades cometidas desde o nascimento dessas investigações”. "São acusações construídas de forma ilegal e que violam regras processuais e princípios constitucionais inegociáveis. Poucas vezes me deparei com tantas nulidades num só caso", destacou a defesa de Welington da Farmácia. Welington da Farmácia foi eleito vereador em 2024, com 2.249 votos, tornando-se o sexto candidato mais votado da cidade naquele ano. Atualmente, ele também preside o diretório do MDB em Sumaré. Entenda a denúncia Segundo as investigações, o político teria solicitado apartamentos em troca da liberação de alvarás para a construção de empreendimentos na cidade. Na época da denúncia, o promotor Rodrigo Lopes informou ao menos dois casos foram identificados. Em ambos, o secretário seria o responsável por cobrar a vantagem indevida. Os episódios teriam ocorrido em 2018 e 2019. O esquema foi alvo de duas investigações paralelas: uma conduzida pela Promotoria de Justiça de Sumaré e outra pelo Gaeco de Campinas. Depois, a Promotoria de Sumaré encaminhou os autos ao grupo especial, que passou a concentrar toda a apuração. A Justiça autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, dois deles na prefeitura, sendo um na secretaria chefiada por Welington da Farmácia e outro na de Obras. Nesses locais, nada foi apreendido. Na casa e na farmácia do investigado, porém, policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que deram apoio à operação, encontraram R$ 157 mil - R$ 95 mil na residência e o restante no comércio. Durante o cumprimento do mandado, o Ministério Público relatou que o secretário tentou esconder pacotes de dinheiro dentro das mochilas das crianças que se preparavam para ir à escola. Além da quantia em espécie, os agentes apreenderam documentos, computadores e pen drives. Assista, abaixo, à reportagem sobre o caso exibida na EPTV em outubro de 2022: Ex-secretário de Sumaré é denunciado à Justiça pelo MP por suspeita de corrupção passiva O que diz a Câmara “Em resposta à sua solicitação, a Presidência da Câmara Municipal de Sumaré informa que tomou conhecimento, por meio dos veículos de imprensa, da atual fase processual referente à ação movida pelo Ministério Público contra o vereador Welington Domingos Pereira. Sobre o tema, esta Casa de Leis reitera o que segue: Independência dos Poderes: A Câmara Municipal de Sumaré pauta-se pelo estrito respeito ao princípio constitucional da independência entre os Poderes. O processo em questão tramita na esfera do Poder Judiciário, única instância competente para julgar o caso. Não cabe ao Poder Legislativo interferir ou comentar decisões e ritos judiciais. Presunção de Inocência: O vereador Welington Domingos Pereira foi eleito democraticamente pela população sumareense. Como qualquer cidadão, ele está amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência e pelo direito ao devido processo legal e à ampla defesa, os quais, neste momento, estão sendo exercidos no âmbito da ação. As alegações finais do Ministério Público representam uma das fases do processo, que agora aguarda a manifestação da defesa e a subsequente decisão judicial. Posição da Câmara: A Câmara Municipal de Sumaré aguardará serenamente o trânsito em julgado da referida ação. Apenas após uma decisão judicial definitiva, esta Casa adotará as medidas legais e regimentais que lhe couberem, conforme determina a legislação vigente”. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas