Governo de SP é condenado a pagar indenização de R$ 900 mil por abordagem da PM com morte de assaltante em São José

Vinícius foi morto em abordagem da PM após um assalto em 2021. Reprodução/TV Vanguarda O governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil, por ...

Vinícius foi morto em abordagem da PM após um assalto em 2021. Reprodução/TV Vanguarda O governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil, por danos morais, a família de um assaltante morto durante uma abordagem policial há quatro anos em São José dos Campos. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso. A ação foi movida por duas filhas e pelo pai de Vinicius David de Souza Castro Gomes, que foi morto em uma ação policial em setembro de 2021. O rapaz estava entre os assaltantes que invadiram e roubaram um comércio no bairro Flamboyant. Na época, o grupo foi perseguido pela Polícia Militar e, durante a fuga, bateu o carro. Toda a operação foi gravada pelas câmeras corporais dos policiais, que foram analisadas no processo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Vinicius, que estava no banco do passageiro, foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local. A justiça entendeu que ele já estava detido, com as mãos para cima, e sem oferecer perigo aos agentes. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Um segundo assaltante, Douglas José Gama, que estava no banco de trás do carro, também foi baleado. Ele saiu do carro com uma arma, mas a dispensou e se rendeu. Mesmo assim, foi atingido. Douglas foi salvo porque usava um colete à prova de balas. Para a justiça, as imagens "não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais". Em outubro do ano passado, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos no processo criminal. O júri reconheceu que eles fizeram os disparos, e que eles não deveriam ser punidos. Agora, na esfera cível, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, entendeu que houve abuso na ação dos policiais e que o Estado é responsável pela conduta de seus agentes. Na sentença, a juíza afirma que o Estado não comprovou que os policiais agiram de acordo com a lei e que ficou claro que "a morte de Vinicius decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar, e ante a responsabilidade objetiva da ré, restam presentes os requisitos do dever de indenizar". A decisão estabelece que o Governo do Estado de São Paulo pague indenização de R$ 300 mil reais por dano moral para cada um dos autores da ação, totalizando R$ 900 mil. Além disso, o Estado deve pagar pensão mensal para as duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos. A família de Vinicius não quis gravar entrevista, mas disse que vê a decisão como uma reparação. Já o Governo do Estado de São Paulo afirmou que ainda não foi notificado e, por isso, não vai comentar. Em relação ao processo criminal, o Ministério Público recorreu contra a absolvição dos dois policiais. O recurso ainda não foi analisado pela justiça. O caso também foi julgado na Justiça Militar: seis policiais que participaram da abordagem foram condenados por fraude processual. Um deles também foi punido por falsidade ideológica. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina